A distinção entre assistência técnica judicial e assistência técnica extrajudicial reside fundamentalmente no contexto e na finalidade de cada uma. As principais diferenças são detalhadas na tabela a seguir:
Detalhadas na tabela a seguir:
Aspecto
Assistência Técnica Judicia
Assistência Técnica Extrajudicial
Definição
Refere-se aos serviços técnicos prestados por um profissional ou empresa especializada, nomeados por uma das partes ou pelo juiz, dentro de um processo judicial, para elaborar laudos, pareceres técnicos ou perícias sobre questões específicas que demandam conhecimento especializado. Refere-se aos serviços técnicos prestados por profissionais ou empresas especializadas fora do âmbito judicial, geralmente contratados diretamente pelas partes interessadas (pessoas físicas ou jurídicas) para resolver questões técnicas, elaborar projetos, realizar avaliações, inspeções, entre outros serviços.
Contexto
Acontece dentro de um processo judicial, onde o trabalho do assistente técnico é essencial para elucidar questões técnicas que influenciam na decisão do juiz.
Acontece fora do contexto judicial, podendo ser utilizado para prevenir litígios, resolver disputas de forma amigável, ou mesmo para fins de planejamento, execução e certificação de projetos ou serviços.
Objetivo
Auxiliar o juiz ou as partes (autor ou réu) na compreensão de aspectos técnicos que são cruciais para o julgamento do caso. Prestar serviços técnicos especializados para satisfazer as necessidades do contratante, sem a intenção direta de preparar um caso para litígio, embora possa eventualmente ser usado em um contexto judicial posteriormente.
Nomeação
O assistente técnico pode ser nomeado pelo juiz (perito judicial) ou contratado pelas partes como assistentes técnicos das partes. O profissional é contratado diretamente pela parte interessada, sem intervenção de uma autoridade judicial.
Resultado
O trabalho resulta em um laudo ou parecer técnico que será utilizado como prova no processo judicial.
O resultado pode ser um relatório, avaliação, projeto, ou qualquer documento técnico que atenda aos objetivos do contratante.
Conclusão:
A principal diferença entre a assistência técnica judicial e a extrajudicial reside no contexto de aplicação (judicial x extrajudicial) e na finalidade (suporte à decisão judicial x atendimento a necessidades técnicas específicas fora do âmbito judicial). Ambas são fundamentais em seus respectivos campos de atuação, exigindo profissionais altamente qualificados e especializados para atender às demandas específicas de cada situação.
